Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
A proteção de dados pessoais é um tema central na administração pública e ganhou ainda mais relevância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este curso gratuito apresenta os principais conceitos, processos e medidas de segurança relacionados ao tratamento de dados pessoais no setor público, contribuindo para a correta aplicação da legislação.
O curso “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público” possui conteúdo desenvolvido pelo Ministério da Fazendae certificação da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Trata-se de um curso aberto, gratuito e com certificado.
Sobre o curso
A formação tem como objetivo esclarecer os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco na sua aplicabilidade no setor público. O conteúdo aborda o tratamento adequado de dados pessoais, o ciclo de vida dessas informações e as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção e a conformidade legal.
O curso também apresenta orientações práticas para a elaboração de relatórios e para a adoção de boas práticas na gestão de dados pessoais por órgãos e entidades públicas.
Informações gerais
- Modalidade: Online
- Curso aberto: Sim
- Curso gratuito: Sim
- Certificado: Sim
- Conteudista: Ministério da Fazenda
- Instituição certificadora: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
- Carga horária: 15 horas
- Disponibilidade: 30 dias
- Idioma: Português
- Avaliação: Nota média 4,5 (327 avaliações)
Público-alvo
- Servidores públicos de qualquer esfera e poder
- Profissionais que atuam em instituições participantes da Rede Gov.Br
- Estudantes e demais interessados no tema
Curso aberto ao público em geral.
Conteúdo programático
- Módulo 1: O tratamento de dados pessoais no setor público
- Módulo 2: O ciclo de vida dos dados pessoais
- Módulo 3: Medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais
- Módulo 4: Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Outras informações
- As inscrições podem ser realizadas a qualquer momento
- O curso pode ser iniciado imediatamente após o cadastro ou login na plataforma
- Recomenda-se verificar no campo “Público-alvo” se o curso é aberto ou restrito, conforme as diretrizes da instituição
Inscrição no curso
Clique no link abaixo para acessar a página oficial, realizar seu cadastro e se inscrever gratuitamente:
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