Cibersegurança

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

A proteção de dados pessoais é um tema central na administração pública e ganhou ainda mais relevância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este curso gratuito apresenta os principais conceitos, processos e medidas de segurança relacionados ao tratamento de dados pessoais no setor público, contribuindo para a correta aplicação da legislação.

O curso “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público” possui conteúdo desenvolvido pelo Ministério da Fazendae certificação da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Trata-se de um curso aberto, gratuito e com certificado.


Sobre o curso

A formação tem como objetivo esclarecer os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco na sua aplicabilidade no setor público. O conteúdo aborda o tratamento adequado de dados pessoais, o ciclo de vida dessas informações e as medidas de segurança necessárias para garantir a proteção e a conformidade legal.

O curso também apresenta orientações práticas para a elaboração de relatórios e para a adoção de boas práticas na gestão de dados pessoais por órgãos e entidades públicas.


Informações gerais

  • Modalidade: Online
  • Curso aberto: Sim
  • Curso gratuito: Sim
  • Certificado: Sim
  • Conteudista: Ministério da Fazenda
  • Instituição certificadora: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
  • Carga horária: 15 horas
  • Disponibilidade: 30 dias
  • Idioma: Português
  • Avaliação: Nota média 4,5 (327 avaliações)

Público-alvo

  • Servidores públicos de qualquer esfera e poder
  • Profissionais que atuam em instituições participantes da Rede Gov.Br
  • Estudantes e demais interessados no tema

Curso aberto ao público em geral.


Conteúdo programático

  • Módulo 1: O tratamento de dados pessoais no setor público
  • Módulo 2: O ciclo de vida dos dados pessoais
  • Módulo 3: Medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais
  • Módulo 4: Relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Outras informações

  • As inscrições podem ser realizadas a qualquer momento
  • O curso pode ser iniciado imediatamente após o cadastro ou login na plataforma
  • Recomenda-se verificar no campo “Público-alvo” se o curso é aberto ou restrito, conforme as diretrizes da instituição

Inscrição no curso

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